Termos de Uso

Bem-vindo(a). Ao acessar e utilizar este site, plataforma, página, formulário ou qualquer outro canal digital relacionado, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize este ambiente digital.

1. Objetivo

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos conteúdos, funcionalidades, páginas, formulários, materiais, serviços e demais recursos disponibilizados neste ambiente digital.

O uso da plataforma deve ocorrer de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar, preencher formulários, enviar informações, solicitar contato, consumir conteúdos ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário concorda com estes Termos de Uso.

A continuidade do uso após eventuais atualizações destes Termos representa a aceitação das novas condições.

3. Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar este ambiente digital apenas para finalidades lícitas, sendo vedado:

  • Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
  • Inserir informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
  • Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bancos de dados sem permissão;
  • Praticar atos que possam comprometer a segurança, funcionamento ou integridade da plataforma;
  • Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia.

4. Cadastro e Envio de Informações

Quando houver preenchimento de formulários, solicitação de contato, cadastro ou envio de dados, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e por qualquer consequência decorrente do fornecimento de informações incorretas.

5. Conteúdos Disponibilizados

Os conteúdos presentes neste ambiente digital possuem caráter informativo, comercial ou institucional, podendo ser alterados, atualizados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

A disponibilização de informações não garante, por si só, a contratação de serviços, aquisição de produtos ou obtenção de resultados específicos.

6. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, vídeos, materiais gráficos, layouts, elementos visuais, conteúdos e demais materiais disponibilizados pertencem aos seus respectivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

7. Links Externos

Este ambiente digital poderá conter links para sites, plataformas ou páginas de terceiros.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas, práticas, segurança ou funcionamento de ambientes externos acessados por meio desses links.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, e demais normas relacionadas. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

As informações fornecidas pelo usuário poderão ser utilizadas para contato, atendimento, envio de informações, análise de interesse, melhoria da experiência e demais finalidades informadas no momento da coleta.

Quando aplicável, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade vinculada a este ambiente digital.

9. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

  • Utilizar a plataforma de forma adequada e lícita;
  • Fornecer informações verdadeiras;
  • Não violar direitos de terceiros;
  • Não comprometer a segurança ou funcionamento do ambiente digital;
  • Respeitar estes Termos de Uso e a legislação aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de:

  • Uso indevido da plataforma pelo usuário;
  • Falhas de conexão, instabilidade de internet ou problemas técnicos de terceiros;
  • Ações de vírus, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável;
  • Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
  • Acesso a links externos ou plataformas de terceiros.

O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

11. Disponibilidade da Plataforma

Poderemos, a qualquer momento, suspender, modificar, atualizar ou encerrar funcionalidades, páginas, conteúdos ou serviços disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio.

Não garantimos que o ambiente digital estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente seguro.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão atualizada será disponibilizada neste mesmo ambiente digital, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados neste ambiente digital.